Nota de esclarecimento

10/11/2023 

O Poder Legislativo informa que, ao contrário do que foi noticiado na edição de 9 de novembro do Jornal do Povo, a Câmara de Vereadores respondeu em 26 de setembro, às 14h58, o ofício 123/2023 do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos (SUBJUR), que questionou sobre as leis de criação da Superintendência da Defesa Civil e de reenquadramento salarial dos agentes de trânsito. 

O documento com as respostas foi o ofício 499/2023, que contém as certidões de vigência das leis e a documentação que integra o processo legislativo de ambas as leis. A reportagem intitulada “Adin da Defesa Civil em análise na PG de Justiça” noticia erroneamente que o Legislativo Municipal não havia respondido ao Ministério Público. 

Magaiver Borba Dias Soares
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cachoeira do Sul