Vereadores terão Cédula de Identidade Funcional.

O Legislativo está finalizando, nesta semana, as cédulas de identidade funcional dos vereadores. O documento, que foi proposto pelo vereador Valdocir Marques (PSB), servirá para a identificação dos parlamentares em sua atuação. “A ideia é facilitar aos membros do Poder Legislativo Municipal a sua função fiscalizadora nos órgãos da administração pública, evitando, assim, óbices no exercício de seu mandato. Além disso, a carteira identificará o vereador como representante da cidade e o legitimará, dessa forma, para participar de debates, congressos, reuniões ou qualquer outra ação que for realizada em outro município, mas que diga respeito à Cachoeira do Sul”, explicou Valdocir.

 

 

Segundo o projeto de resolução que instituiu a medida, aprovado em maio deste ano, a Cédula de Identidade terá prazo de validade até o término de cada Legislatura, salvo nas hipóteses de exoneração, demissão, aposentadoria, pedido de licença ou qualquer forma de cessação do exercício do cargo de servidor ou do cumprimento do mandato eletivo.