Conselho Municipal da Juventude é aprovado na Câmara.
Os vereadores aprovaram, na sessão ordinária desta segunda-feira (22), o Projeto de Resolução 8/201, que cria o Conselho Municipal da Juventude (CMJ). O órgão de representação da população jovem do Município de Cachoeira do Sul terá caráter deliberativo, consultivo, propositivo e fiscalizador e será vinculado à Câmara Municipal de Vereadores, que deverá proporcionar ao CMJ suporte técnico, administrativo e outros meios necessários, para garantir-lhe condições para o seu pleno e regular funcionamento.
“Todos sabemos que há em nossa cidade a necessidade se de promover políticas públicas voltadas a esse público, que é um dos mais prejudicados pelas carências de nossa cidade e que, muitas vezes, precisa abandonar Cachoeira em busca de melhores oportunidades de estudos e profissionais. E, sem dúvida, ninguém tem mais propriedade para levantar os problemas e propor soluções que os próprios jovens”, destacou o autor do projeto, vereador Marcelo Figueiró (PMDB).
Competências
- Analisar e propor pareceres sobre questões relativas à juventude em Cachoeira do Sul;
- Participar e acompanhar a elaboração e execução de políticas públicas de juventude, em colaboração com os órgãos públicos municipais;
- Desenvolver estudos e pesquisas relativas à juventude, objetivando subsidiar o planejamento das ações públicas para este segmento no Município;
- Promover e participar de eventos de temas relativos à juventude;
- Fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação que assegure os direitos dos jovens;
- Examinar propostas, denúncias e queixas relacionadas a ações voltadas à área da juventude, encaminhadas por qualquer pessoa ou entidade e a elas responder;
- Propor a criação de canais de participação dos jovens junto aos órgãos municipais.
Membros
Para integrar o conselho, os membros deverão residir no município e ter idade igual ou inferior a 35 anos. O mandato dos membros do CMJ será de um ano, permitida uma única recondução. Serão eleitos entre seus integrantes um presidente, um vice-presidente e um secretário.
Composição
- Um integrante da última Câmara Estudantil;
- Três representantes da entidade de representação máxima de estudantes até o ensino médio;
- Um representante do corpo discente de cada Universidade com sede no Município;
- Um representante da União Cachoeirense de Associações de Bairro (UCAB);
- Um representante dos setores jovens, devidamente formalizados, dos clubes de serviços locais;
- Um representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
- Um representante das associações esportivas que receberam subvenção social no ano anterior que desenvolveram ações voltadas aos jovens com esses recursos;
- Um representante de cada órgão representativo de jovens de Partidos Políticos com Diretório organizado e em situação regular junto a Justiça Eleitoral, com sede em Cachoeira do Sul;
- Um representante da Câmara de Vereadores;
- Um representante da Coordenadoria Municipal da Juventude.