Acessibilidade: Marcelinho pede rampas de acesso em faixas de segurança.
Defensor de acessibilidade em Cachoeira do Sul, o vereador Marcelinho da Empresa (PP) realizou, nesta semana, uma vistoria nas faixas de segurança para constatar se as mesmas possuem rampas de acesso às pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida. “A instalação de rampas dos dois lados entre as faixas e as calçadas é o principal meio de acesso às edificações e aos meios de transporte de forma segura, pois evita que as pessoas atravessem as ruas em locais perigosos”, afirmou.
Na vistoria, Marcelinho constatou que uma das faixas de pedestres localizadas na Rua Júlio de Castilhos, na esquina com a Rua Duque de Caxias, não possui a adaptação necessária devido à existência de uma boca de lobo. “Neste local, por exemplo, fica impossibilitada a travessia de um cadeirante”, disse.
O vereador destacou, ainda, a necessidade do Executivo em investir parte de seus recursos em inclusão social. “Verificando as calçadas da cidade e as formas de acesso disponíveis para pessoas com algum tipo de deficiência, pude verificar que o direito fundamental de igualdade, garantido pela Constituição Federal, não está sendo fornecido aos cachoeirenses. Para mudar essa realidade, é preciso que a Prefeitura tome providências”, apontou o vereador.
Legislação
A Lei Federal nº 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a eliminação de barreiras e obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.
Em Cachoeira do Sul, desde o ano 2000 existe a Lei Municipal 3208, que obriga estabelecimentos comerciais e órgãos públicos a oferecerem rampas de acesso a cadeirantes. “Não basta lutarmos para implementar a acessibilidade nos prédios se as pessoas com deficiência ou dificuldade de se locomover, como os idosos, não tiverem como chegar até eles”, argumentou.