Câmara busca parceria da OAB para consolidação das leis municipais.

O presidente da Câmara de Vereadores, Marcelo Figueiró (PMDB), esteve nesta segunda-feira (27) com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Cachoeira do Sul, Marcelo Teixeira. O vereador solicitou parceria da entidade na elaboração da consolidação das leis municipais. “Sabemos o quão importante é o conhecimento dessas normas para quem trabalha na área do Direito, já que ninguém pode alegar que não tem conhecimento de uma lei, e também como às vezes se torna difícil encontrar algumas leis. Por isso, estamos trabalhando para que tanto os profissionais do Direito quanto a população tenha acesso a esse material”, explicou. Teixeira acenou positivamente e anunciou que irá criar uma comissão para auxiliar a Câmara na elaboração da consolidação. O trabalho está sob a responsabilidade do procurador jurídico da Câmara, André Bessow.

Figueiró aproveitou a oportunidade para convidar o represente da OAB a ocupar a Tribuna Popular e colocou a estrutura da Casa à disposição da Ordem. “A Câmara está aberta para vocês divulgarem e promoverem as ações da entidade”, destacou.

Prédio

No encontro, também foi tratada a questão de restauração e manutenção do Palácio João Neves da Fontoura e a construção de uma nova sede para o Poder na área da atual Secretaria Municipal de Obras ou de um anexo ao lado do atual prédio do Legislativo. “Estamos estudando o que é mais viável e positivo para a Câmara e o que mais é mais benéfico para a cidade. Para solucionarmos esta situação, aguardamos ansiosos pela decisão da Justiça na liberação do terreno lateral ou na regularização da área que seria cedida pelo Executivo”, disse Figueiró, finalizando: “Independente disso, estamos tratando emergencialmente com o Compach a manutenção do prédio histórico”.