Câmara aprova mudanças em seu regimento.
Os vereadores aprovaram, na sessão ordinária desta segunda-feira (11), alterações no Regimento Interno da Câmara. Das oito proposições na ordem do dia, quatro foram aprovadas, uma rejeitada e três retiradas pelo autor. Os projetos foram analisados por comissão especial exclusiva para esse fim. Integraram a comissão os vereadores Frankini (PT), Marcelinho da Empresa (PP), Homero Tatsch (PSDB) e Daniel Tarasconi (PMDB).
Projetos de resolução aprovados:
PR 03/2013 – autor vereador Marcelo Figueiró – Permite a criação de Frentes Parlamentares na Câmara de Vereadores, com o objetivo de apoiar, incentivar e assistir a estudos relativos a temas de relevante interesse social, econômico e político.
PR 06/2013 – autor vereador Marcelo Figueiró - Autoriza prorrogação do Grande Expediente para garantir que todos os vereadores inscritos possam se pronunciar na sessão.
PR 01/2014 – autor vereador Luis Paixão - Alterna a forma de inclusão de proposituras na Ordem do Dia antes do cumprimento do período de pauta, exigindo requerimento subscrito pela unanimidade dos líderes parlamentares.
PR 04/2014 – autor vereador Marcelo Figueiró – Autoriza que munícipe ou entidade possa ser convidada por vereador a participar da Tribuna Popular e que seja concedido certificado de participação aos oradores.
Projeto de resolução rejeitado:
PR 05/2014 – autor vereador Marcelo Figueiró - Permite que o presidente da Câmara de Vereadores possa apartear o orador sem a necessidade de se afastar de sua posição.
Projetos retirados da Ordem do Dia:
PR 04/2013 – autor vereador Luis Paixão – Permite que cidadão possa ocupar a Tribuna Popular.
PR 05/2013 – autor vereador Marcelo Figueiró - Permite aplausos no intervalo entre as falas dos oradores.
PR 09/2013 – autor vereador Marcelo Figueiró - Extingue o voto secreto nas sessões do Legislativo.