Câmara fará sessão extraordinária na próxima semana.
A Comissão Representativa da Câmara reuniu-se, nesta terça-feira (30), e decidiu convocar uma sessão extraordinária na quarta-feira, 7 de janeiro, para deliberação de cinco projetos de lei e de um veto parcial a PL. O pedido de realização de sessão durante o recesso parlamentar foi feito pelo prefeito Neiron Viegas, que indicou os projetos com maior urgência para votação.
“Os vereadores da Comissão discutiram as matérias e foram sensíveis à solicitação do prefeito, optando por convocar um período extraordinário de 5 a 7 de janeiro, para que as comissões da Casa possam se reunir e analisar as propostas, e realizar uma sessão no dia 7 para a votação dessas”, explicou o presidente da Câmara, vereador Frankini (PT), que também é presidente da Comissão Representativa.
Ordem do Dia
Conforme determina o Regimento Interno do Legislativo, na sessão legislativa extraordinária a Câmara deliberará exclusivamente sobre as matérias objeto da convocação. Conforme documento a ser enviado pelo presidente Frankini aos demais parlamentares, a sessão extraordinária que será realizada no dia 7 de janeiro às 20h terá a seguinte Ordem do Dia:
PL 53/2014– Altera a Lei Municipal nº 2752/1994, que institui o FAPS, aumentando a alíquota patronal de 23,28% para 26,17%.
PL 90/2014– Autoriza a Prefeitura a conceder uso de imóvel à Associação de Moradores do Núcleo Habitacional Vale do Sol e Vila Preussler – PREVASOL, visando ao desenvolvimento do projeto escolinha de Futebol Menino Gol 10 e implantação de hortas comunitárias.
PL 91/2014- Autoriza o parcelamento de débitos das contribuições previdenciárias devidas e não repassadas pelo Município (parte patronal) ao FAPS, referente aos meses de setembro a novembro de 2014, em até 36 prestações.
PL 93/2014– Altera redação e inclui artigos na Lei Municipal nº 3019/1997, adequando a legislação municipal à Lei Federal 12.696/2012, que modificou disposições do Estatuto da Criança e Adolescente sobre os Conselhos Tutelares. Entre outras alterações, o PL aumenta o mandato dos conselheiros tutelares de 3 para 4 anos, modifica requisitos para concorrer ao cargo, dispõe sobre a convocação de conselheiros suplentes e amplia os direitos dos conselheiros tutelares.
PL 95/2014– Autoriza a Prefeitura a firmar convênio com a Associação escola Família Agrícola de Vale do Sol – AEFASOL, com o objetivo de proporcionar transporte ao ensino médio técnico profissionalizante na área agrícola.
Veto parcial ao PL 98/2014, que institui o turno único na Prefeitura. O PL foi aprovado na última sessão ordinária do ano com duas emendas. A primeira modifica o horário de expediente das 8h às 14h para 7h às 13h e a segunda emenda incluiu os postos de saúde no turno único. O prefeito vetou a segunda emenda.
Sessão Extraordinária
As sessões extraordinárias, que não são remuneradas, terão a duração e o rito das ordinárias, com exceção de que todo o tempo que se seguir à leitura do expediente será destinado para apreciação da Ordem do Dia. Nas sessões ordinárias, existem ainda os períodos de Pequeno Expediente, Tribuna Popular, Grande Expediente e apresentação e discussão de proposições em pauta.
Comissão Representativa
A Comissão Representativa, eleita juntamente com a Mesa Diretora e os integrantes das comissões permanentes da Casa na última sessão ordinária do ano (22), é composta pelos vereadores Frankini (PT), Tarasconi (PMDB), Luiz Zimmer (PSB), Daniela Santos (PDT) e Luis Paixão (PP).
A Comissão funciona durante o recesso parlamentar, período que se estende de 29 de dezembro a 15 de fevereiro, e é responsável por tomar medidas urgentes de competência do Legislativo Municipal, convocar extraordinariamente a Câmara, autorizar o Prefeito a se ausentar do Município e do Estado, entre outras funções.