Câmara aprova dois Projetos de Lei na primeira sessão do ano.
Na primeira Sessão Plenária deste ano, realizada nesta segunda-feira (17), foram aprovados dois Projetos de Lei, ambos de autoria do Executivo Municipal. O primeiro, nº 1/2014, autoriza a Prefeitura a contratar quinze servidores para o cargo de professor e seis servidores para o cargo de motorista, por tempo determinado, para atuarem na Secretaria Municipal de Educação. Os professores serão contratados para suprir as necessidades da rede pública de ensino, devido à inexistência de concursos nas referidas disciplinas: Educação Artística, Geografia, Língua Inglesa e Orientação Educacional.
Os professores terão carga horária de 20 horas semanais, e deverão ter ensino superior completo. Já os profissionais contratados para os cargos de motoristas, cumprirão 40 horas semanais, e devem apresentar ensino fundamental completo, CNH categoria D, e habilitação para dirigir transporte escolar. O prazo de contratação temporária será de seis meses, podendo ser renovado pelo mesmo período, caso permaneça a excepcionalidade que gerou a contratação.
O segundo PL aprovado, nº 3/2014, altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 4298/2014, que autoriza a Prefeitura a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S. A. - Agência de Fomento/RS, até o limite de R$ 3 milhões. A alteração, que inclui obras de infraestrutura urbana, visa destinar parte do financiamento para a restauração do Paço Municipal, sendo o restante do valor aplicado na pavimentação e drenagem pluvial de vias do município.