Vereadores discutem mudança no FAPS com o Executivo.
A Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores realizou reunião, nesta quinta-feira (28), com representantes da Prefeitura para discutir o PL 53/2014, que altera a Lei que instituiu o FAPS (Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores). O projeto aumenta a alíquota patronal de 23,28% para 26,17%, conforme sugestão do relatório da avaliação atuarial 2014 do regime previdenciário de Cachoeira do Sul elaborado pela Confederação Nacional dos Municípios.
No encontro, os secretários de Governo, Eliseu Machado, de Administração, Cristina Mór, e da Fazenda, Eurico Miranda, juntamente com o procurador jurídico da Prefeitura, Leonel Slomp Gonçalves, e com a contadora Viviane Santana Dias explicaram aos vereadores a necessidade das alterações e explanaram alguns dados e estudos sobre a situação financeira do Município relacionados às mudanças. “Essa é uma questão bastante técnica e compreendemos a dificuldade em se analisar o projeto. O FAPS é hoje uma preocupação muito grande para nós. Todos nós servidores temos a expectativa de nos aposentarmos e para isso é necessário que haja recurso suficiente. Se não realizarmos essas mudanças agora vamos começar a descapitalizar o Fundo”, destacou o contadora.
Comissão
Compõem a Comissão de Justiça e Redação os vereadores Edson Richa (PP), Luis Paixão (PP), Daniela Santos (PDT), Bicca Pedroso (PT) e Luiz Zimmer (PSB).