Vereadores aprovam Cédula de Identidade Funcional do Legislativo.

A Câmara de Vereadores aprovou, na última sessão ordinária (26), o projeto de resolução nº 3/2014, de autoria do vereador Valdocir Marques (PSB), que institui a Cédula de Identidade Funcional dos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo de Cachoeira do Sul. De acordo com a proposta, o documento servirá de identidade dentro dos limites de sua atuação.

Segundo o projeto, a Cédula de Identidade terá prazo de validade até o término de cada Legislatura, salvo nas hipóteses de exoneração, demissão, aposentadoria, pedido de licença ou qualquer forma de cessação do exercício do cargo de servidor ou do cumprimento do mandato eletivo. “A ideia é facilitar aos membros do Poder Legislativo Municipal a sua função fiscalizadora nos órgãos da administração pública, evitando, assim, óbices no exercício de seu mandato”, defendeu o proponente Valdocir Marques.