PL de Paixão determina prazo para atendimento médico de crianças e idosos.

O vereador Luis Paixão (PP) apresentou nesta semana, projeto de Lei que determina prazo máximo para atendimento de pacientes com idade até sete anos e superior a 65 anos. “Sabemos da grande dificuldade que passa o sistema de saúde, em sua maioria, em nosso país, onde pessoas ficam horas a espera de atendimento, chegando muitas vezes a óbito sem terem sido atendidas. A proposta busca proteger os que necessitam de atenção especial e atendimento diferenciado, visto que possuem imunidade reduzida em relação às demais faixas etárias e são, portanto, mais suscetíveis às doenças”.

De acordo com a proposta do parlamentar, a Secretaria Municipal de Saúde de Cachoeira do Sul deverá realizar agendamento, consulta e exames médicos a pessoas com idade de até sete anos e superior a 65 anos em um prazo máximo de 15 dias. “Tanto o Estatuto da Criança e do Adolescente, como o Estatuto do Idoso trazem que é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida e à saúde dessas pessoas, as quais devem ter precedência de atendimento nos serviços públicos e preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas”, explicou Paixão.