Câmara promove audiência pública da LDO 2015
A Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara de Vereadores irá realizar, nesta segunda-feira (15), audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 48/2014. A proposta, de autoria do Executivo, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2015. “Chamo os cachoeirenses a participem dessa discussão, pois esse é a partir desse instrumento que o governo vai estabelecer as principais metas e objetivos da Administração para o próximo ano”, convidou o presidente da Comissão, vereador Homero Tatsch (PSDB).
O evento, que será aberto a toda comunidade, será realizado às 9 horas, no Palácio João Neves da Fontoura, sede do Legislativo Municipal.
LDO
Conforme disposto na Constituição Federal, compete à LDO traçar diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício subsequente a sua aprovação, assegurar o equilíbrio fiscal das contas públicas, dispor sobre alteração na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras de fomento.