Vereadores mobilizam Estado por unidade do Procon em Cachoeira do Sul

Os vereadores Bombeiro Frankini (PT) e Marcelo Figueiró (PMDB) estiveram em Porto Alegre, nesta quinta-feira (16), para buscar junto ao secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Cesar Faccioli, a participação do Governo do Estado na instalação do Procon em Cachoeira do Sul.

 

Frankini, que vem lutando pela criação do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor desde início o seu mandato na Câmara de Vereadores, destacou a importância da articulação do Rio Grande do Sul com a Prefeitura. Segundo o vereador, em 2013 ele havia recebido apoio do então secretário estadual de Justiça na instalação da unidade, com a garantia de repasse de cerca de R$ 30 mil reais para Cachoeira através de um convênio. Entretanto, em razão de atraso na documentação no município, o projeto não foi concretizado. “O Procon recebe recursos do Estado, mas deve ser criado por Lei Municipal, definindo atribuições previstas no Código de Defesa do Consumidor e dando a sua estrutura. Além disso, devem ser criados o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, para o recolhimento das multas aplicadas, e o Conselho Municipal para definir as diretrizes de utilização dos valores do Fundo”, disse.

 

Atualmente, Cachoeira do Sul conta com o Edecon (Escritório de Defesa do Consumidor), atendendo cidadãos que se sentem lesados por violações do Código de Defesa do Consumidor. Para Figueiró, a transformação do Edecon em Procon será um avanço ao município na área de atendimento ao cidadão. “Tanto o Edecon quanto o Procon visam prestar assistência pública gratuita em defesa do consumidor. A diferença é que o Procon têm mais liberdade para agir, podendo usar medidas restritivas com fornecedores, aplicar multas e advertências, por exemplo”, explicou.