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Audiência pública sobre patrimônio cultural é amanhã

 

Será realizada amanhã (19), às 20 horas, a audiência pública sobre o PL 78/2014, que institui o Inventário do Patrimônio Cultural de Cachoeira do Sul (IPCCS). O projeto tem como origem o Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo Município junto ao Ministério Público em 27 de junho de 2013, em que a Prefeitura se comprometeu a regular e normatizar o Inventário de Bens Culturais do Município.
 
 O PL 78 define como deve ser feito o Inventário do Patrimônio Cultural de Cachoeira do Sul e dispõe sobre as orientações aos proprietários, seus direitos e deveres. A proposta também determina que o IPCCS irá acolher automaticamente a listagem elaborada no ano de 1989 de 123 bens inventariados como patrimônio histórico cultural, a qual será integralmente revisada, com a devida orientação de técnico habilitado, no prazo máximo de 18 meses a contar da publicação da lei.
 
 Ainda de acordo com o PL, o IPCCS será constituído de dois mecanismos de proteção: Inventário do patrimônio Cultural Material (IPCM) e Inventário do Patrimônio Cultural Imaterial (IPCI). O IPCM será implementado através do registro de bens móveis e imóveis de interesse de preservação cultural, como coleções, objetos, obras de arte, acervos, edificações isoladas ou não, ambiências, sítios arqueológicos ou paleontológicos, praças, parques e lugares, entre outros de relevância histórica, artística, arquitetônica ou natural.  Já o IPCI será implementado através de registros de bens culturais de natureza imaterial, como usos, práticas, representações, expressões e manifestações, inclusive de natureza literária, musical, plástica, cênica, lúdica ou infantil, bem como de tradições, rituais, festas, celebrações, conhecimentos, modos de fazer, técnicas que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconheçam como parte integrante de seu patrimônio cultural.