Projeto de Paulão isenta candidatos com baixa renda da taxa de inscrição em concursos públicos municipais

O vereador Paulão Trevisan (PDT) apresentou, na sessão ordinária desta semana, um projeto de Lei que isenta candidatos de baixa renda do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos da Prefeitura ou da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul. Para receber o benefício, o candidato deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal há pelo menos 45 dias ou ser membros de família om renda per capita de até meio salário mínimo ou de renda familiar mensal de até três salários mínimos. “Muitos candidatos buscam uma vaga no serviço público justamente porque estão desempregados ou para melhorar a condição financeira. Porém, nesse processo encontram dificuldades para pagar a taxa de inscrição, que possuem, às vezes, valores inalcançáveis financeiramente para diversas famílias”, destacou o parlamentar.

 

Na justificativa do projeto, o vereador lembra que a medida já foi adotada em concursos federais e em diversos estados e municípios. “No âmbito federal, desde 2008 o governo oferece isenção total do pagamento da taxa de inscrição em todos os concursos que promove à população de baixa renda. Além disso, diversas leis municipais e estaduais igualmente isentam esses candidatos, ajudando, assim, a promover a ascensão social, pois oferecem condições para que os mais pobres também possam competir pelos empregos públicos, muito disputados hoje tanto pelos salários quanto pela estabilidade”, defendeu Paulão.