Foi aprovado, na sessão ordinária desta segunda-feira (08), o projeto de Lei nº 17/2015, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação da Lei Municipal nº 2752/1994, aumentando a alíquota patronal de 23,28% para 26,17%. A proposta recebeu o voto favorável de 14 vereadores e o voto contrário do vereador Luis Paixão (PP). “Essa amortização, na verdade, não amortiza nada. Ao invés de diminuir a dívida está sempre aumentando”, Paixão justificou seu voto.
De acordo com o documento anexado ao PL, a alíquota patronal se subdivide em normal, que faz a cobertura para os atuais servidores, e suplementar, para cobertura de ativos e inativos. O cálculo do relatório técnico de 2014 elaborado pela consultoria da CNM (Confederação nacional dos Municípios) apontou para uma alíquota normal de 19,46%. Como os servidores ativos descontam 11% resta ao empregador a diferença de 8,46%. Ainda segundo o ofício, a alíquota suplementar necessária apurada é de 17,71%, sendo esta de responsabilidade do ente, totalizando então 26,17%.