Cornelli questiona Governo do Estado e Assembleia sobre nepotismo
Em razão das notícias divulgadas de casos que podem ser configurados como nepotismo no Governo do Estado e Assembleia Legislativa, o vereador Vinícius Cornelli (PT) apresentou, na sessão ordinária desta semana, um pedido de informações sobre o tema. “Essa prática viola os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e legalidade”, destacou o parlamentar.
Nos documentos, Cornelli questiona se existe no Executivo ou Legislativo estaduais CCs que possuem parentesco com deputados estaduais ou dirigentes do governo gaúcho. O vereador também quer saber quais medidas estão sendo adotadas pelo Executivo Estadual para o combate à prática do nepotismo, inclusive do nepotismo cruzado, que ocorre quando familiares de agente político são empregados em outro poder.
Demostrando a ilegalidade da medida, o vereador lembrou, em seu pronunciamento na tribuna, a existência da Súmula Vinculante nº 13, que veda a nomeação de parentes na administração pública. “É tema pacificado no STF”, ressaltou.
O vereador recordou, ainda, que Cachoeira do Sul foi pioneira na matéria ao aprovar a Lei Municipal nº 2280 no ano de 1989, que foi adotada por outros municípios, assembleias legislativas e tribunais estaduais. “Posterior a isso, em 1995, na Assembleia Legislativa, durante a gestão do então presidente José Otávio Germano, entrou em vigor a Emenda Constitucional Estadual nº 12, que veda a nomeação de parentes para exercer cargos em comissão nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”, acrescentou.