Audiência pública sobre patrimônio cultural será na próxima terça-feira

A Comissão de Mérito da Câmara de Vereadores irá promover, na próxima terça-feira (19) às 20 horas, uma audiência pública para discutir o PL 78/2014, que institui o Inventário do Patrimônio Cultural de Cachoeira do Sul (IPCCS). O projeto é fruto de Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo Município junto ao Ministério Público em 27 de junho de 2013. Na ocasião, a Prefeitura se comprometeu a regular e normatizar o Inventário de Bens Culturais do Município, por meio de ato do legislativo.

 

Segundo o presidente da Comissão de Mérito, vereador Daniel Tarasconi (PMDB), a audiência, que estava marcada inicialmente para esta quinta-feira (14) no turno na manhã, foi transferida em razão de pedidos da comunidade. “Muitas pessoas trabalham nesse período e não poderiam participar desse importante debate para a cidade”, explicou.

 

 

O PL 78 define como deve ser feito o Inventário do Patrimônio Cultural de Cachoeira do Sul e dispõe sobre as orientações aos proprietários, seus direitos e deveres. A proposta também determina que o IPCCS irá acolher automaticamente a listagem elaborada no ano de 1989 de 123 bens inventariados como patrimônio histórico cultural, a qual será integralmente revisada, com a devida orientação de técnico habilitado, no prazo máximo de 18 meses a contar da publicação da lei.

 

Ainda de acordo com o PL, o IPCCS será constituído de dois mecanismos de proteção: Inventário do patrimônio Cultural Material (IPCM) e Inventário do Patrimônio Cultural Imaterial (IPCI). O IPCM será implementado através do registro de bens móveis e imóveis de interesse de preservação cultural, como coleções, objetos, obras de arte, acervos, edificações isoladas ou não, ambiências, sítios arqueológicos ou paleontológicos, praças, parques e lugares, entre outros de relevância histórica, artística, arquitetônica ou natural.  Já o IPCI será implementado através de registros de bens culturais de natureza imaterial, como usos, práticas, representações, expressões e manifestações, inclusive de natureza literária, musical, plástica, cênica, lúdica ou infantil, bem como de tradições, rituais, festas, celebrações, conhecimentos, modos de fazer, técnicas que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconheçam como parte integrante de seu patrimônio cultural.