Câmara Estudantil encerra com a aprovação de quatro projetos
O Câmara Estudantil/2015 teve seu encerramento marcado, nesta quinta-feira (10), com a aprovação de três Projetos de Lei e um Projeto de Resolução. A sessão contou com a presença de estudantes, vereadores e diretores de escolas. “Os vereadores e seus assessores auxiliaram os estudantes na construção das propostas, de forma conjunta e muito ativa”, destacou o presidente Frankini, resumindo: “Foi uma experiência muito positiva”
Na última semana, no dia 3 de dezembro, os 15 vereadores estudantis apresentar suas primeiras proposições. Nesta segunda sessão ordinária, os estudantes apresentam mais indicações e pedidos de informações e de providências e votaram os projetos de Lei e de Resolução apresentados. As matérias aprovadas pelos vereadores estudantis irão tramitar normalmente na Câmara.
Projetos
Foi aprovado o Projeto de Resolução nº 01, de autoria do vereador estudantil Guilherme Cavalheiro Teixeira, que revoga a Resolução da Câmara n°. 02/2015, que extinguiu o diário eletrônico do Legisltivo. A ideia do estudante é, portanto, que a Casa retome o mecanismo eletrônico como meio de publicação dos atos oficiais da Câmara.
Também foram aprovados três projetos de lei, todos de autoria da vereadora estudantil Stephany Lemes: o Projeto de Lei nº 01, que cria o serviço de táxi para transporte de pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida, o Projeto de Lei nº 03, que exige nas edificações destinadas a estabelecimentos bancários instalações de sistema de monitoramento de imagem, e o Projeto de Lei nº 04, que impõe restrição à veiculação de anúncios publicitários no centro histórico de Cachoeira do Sul.
Foi rejeitado por 11 votos contrários, dois favoráveis e duas ausências, o Projeto de Lei nº 02, de autoria da vereadora estudantil Stephany Lemes, sobre a circulação de veículos de cargas pesadas em vias urbanas do município. A proposta restringia o horário para a carga e descarga no período da manhã, entre 7 horas às 10 horas horas, e no período da noite, entre 19 horas e 22 horas.
Confira os trabalhos apresentados pelos vereadores estudantis na segunda sessão ordinária:
ELVIS LUIZ SIUCH MACHADO (Escola Estadual Dr. Liberato Salzano Vieira da Cunha) – Vereador-orientador Augusto Cesar
Pedidos de Informações ao Executivo:
(1) Quais os atendimentos feitos pela STAS para a população de rua de Cachoeira do Sul, se o Município possui albergue para acolher estes cidadãos e quais procedimentos são adotados para devolver estes cidadãos à sociedade
Indicações ao Executivo:
(1) Criação de uma ciclovia em Cachoeira do Sul.
(2) Desenvolvimento de projeto, em parceria com a iniciativa privada, visando instalação de lixeiras coletoras de pequenos resíduos no centro da cidade e de kits coletores de resíduos recicláveis nas praças públicas do município e adoção de projeto de adoção de praças através de associações de moradores ou da iniciativa privada.
(3) Estudo da demanda de atendimento durante os dias para determinar a ampliação do número de médicos fazendo atendimento nos dias e horários de maior procura pelo serviço.
(4) Disponibilização do dobro de fichas de atendimento médico nos postos de saúde, construção de abas para proteger das intempéries pacientes que aguardam a abertura dos postos e ampliação dos espaços e construção de novos postos de saúde.
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GABRIELA DE LOURDES ALVES FERREIRA (Escola Estadual Ciro Carvalho de Abreu) vereador orientador Valdocir Marques
Indicação ao Executivo:
(1) Realização de estudo para definir local para instalação de redutor de velocidade ou lombada na Marcelo Gama.
Pedidos de Providências ao Executivo:
(1) Pintura de quebra molas e de faixa de segurança na Av. Marcelo Gama.
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GUILHERME CAVALHEIRO TEIXEIRA (Colégio Marista Roque) – Vereador orientador Sérgio Frankini
Projeto de Resolução:
(1) Revoga a Resolução da Câmara n°. 02/2015, que trata sobre a extinção do diário eletrônico do Poder Legislativo.
Indicação ao Executivo:
(1) Limpeza e manutenção das praças do Município.
Indicação à AES Sul:
(1) Substituição dos postes de madeira de iluminação por de concreto nas imediações de todas as Escolas do Município.
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HÉRIC GERVASONI DOS PASSOS (Escola Estadual Borges de Medeiros) – Vereador orientador Marcelo Martins
Indicações ao Executivo:
(1) Parceria com as Universidades instaladas em nosso município para criação anual de uma Feira de Profissões.
(2) Proibição de estacionamento do lado esquerdo da via, na Rua Sete de Setembro entre a Rua Ernesto Alves e Oto Mernak das 8h às 19h criando assim uma faixa exclusiva para circulação de ônibus.
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LETÍCIA KIEFER CARDOSO (Instituto Estadual de Educação João Neves da Fontoura) – Vereadora orientadora Daniela Santos
Pedidos de Providências ao Executivo:
(1) Patrolamento e encascalhamento da estrada de Passo do Moura, Rincão dos Kiefer, Capão da Cruz
(2) Iluminação da localidade de Enforcados
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MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA MORAES (Escola Estadual CIEP) – Vereador orientador Homero Tatsch
Pedidos de Providências ao Executivo:
(1) Calçamento da Rua Moacir Martins.
(2) Limpeza da Estação Ferroviária.
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MARIA EDUARDA JAQUES MACHADO (Colégio Totem) – Vereador orientador Vinícius Cornelli
Pedidos de Informações ao Executivo:
(1) Quantos pedidos de providências foram protocolados no Executivo Municipal em 2015, qual o cronograma para atendimento dos pedidos de providências apresentados pelos vereadores e se existe um relatório de cada Secretaria Municipal quanto ao atendimento dos pedidos de providências apresentados pelos vereadores.
(2) Se há previsão de ser implantada a ciclovia em Cachoeira do Sul, ainda na atual gestão.
Indicações ao Executivo:
(1) Inclusão das Ruas Sebastião Pereira e Doutor Pedro Baylet no planejamento ou programas de pavimentação do Município.
Indicação ao Estado e à Prefeitura:
(1) Que seja ministrado, periodicamente, curso de primeiros socorros nas escolas da rede estadual e municipal de ensino.
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STEPHANY LEMES (Colégio Ulbra São Pedro) – Vereador orientador Júlio Luiz
Projeto de Lei:
(1) Impõe restrição à veiculação de anúncios publicitários na área do centro histórico do município.
Indicações ao Executivo:
(1) Fiscalização da empresa de recolhimento do lixo.
(2) Operação tapa buraco na Rua Emiliano Antônio Costa.
Pedidos de Providências ao Executivo:
(1) Revisão e reposição de iluminação pública da Avenida Brasil e da Rua Alarico Ribeiro até a Avenida dos Imigrantes
(2) Patrolamento e encascalhamento da Rua Eduardo Macedo de Oliveira.
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STEPHANE SOARES VIEIRA (Colégio Barão do Rio Branco) – Vereador orientador Marcelo Figueiró
Indicações ao Executivo:
(1) Realização de estudos na área do Rio Jacuí, visando retirar as famílias que residem no local.
(2) Que seja reforçada a iluminação das faixas de seguranças na Avenida Brasil e na Rua Júlio de Castilhos, e que esta seja realizada através de pintura das faixas e instalação dos ‘’olhos de gato’’ para a melhora de sinalização e visualização por parte dos motoristas.
(3) Reparação na pavimentação da Rua Comendador Fontoura,
(4) Estudos de trânsito para instalação de novos semáforos nas vias principais do município.
Indicação à SUSEPE:
(1) Escolta para indivíduos debilitados envolvidos em crimes no município, quando necessitarem atendimento no Hospital de Caridade e Beneficência, ou em qualquer outro órgão/organização civil de saúde médico-odontológica.
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WILLIAM ROSA BARRETO (Escola Estadual Vital Brasil) – Vereador orientador Jeremias Madeira
Indicações ao Executivo Municipal e à Coordenadoria Estadual de Educação:
(1) Realização de estudo sobre a possibilidade de colocar em pratica, a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Pedidos de Providências ao Executivo:
(1) Instalação de um semáforo com botoeira para pedestres na Avenida Brasil.
(2) Pintura de faixas de seguranças nas ruas Júlio de Castilhos e Saldanha Marinho.