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Comissão de Finanças dá parecer favorável ao projeto do FAPS

 

Os vereadores integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento analisaram e deram parecer favorável a dois projetos de lei na manhã desta terça-feira (6). O projeto mais prioritário analisado foi o que autoriza a Prefeitura a parcelar dívida com o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores. A conta está na casa dos R$ 2,4 milhões e foi contraída devido ao não pagamento das cotas patronais nos meses de setembro a novembro do ano passado. Na análise do projeto, os parlamentares analisaram emenda apresentada pela comissão de justiça e redação que reduziu o prazo de pagamento do débito de 36 meses para seis prestações – já que na última sessão ordinária a Prefeitura acenou com a possibilidade de ingressar com uma parcela de pelo menos R$ 1 milhão logo na largada.
 
O outro projeto analisado e que também teve parecer favorável foi de um convênio que irá garantir transporte a estudantes de um curso técnico na área agrícola voltado a estudantes de ensino médio, proposta também encaminhada pelo Executivo municipal. O convênio é com a Associação Escola Família Agrícola de Vale do Sol. O investimento no transporte dos estudantes está orçado em R$ 15,2 mil. A comissão é presidida pelo vereador Augusto Cesar Soares (PP), e conta ainda com Homero Tatsch (PSDB), como secretário, e Marcelinho Martins (PP), Vinícius Cornelli (PT) e Jeremias Madeira (PSB) como membros.