Câmara aprova quatro projetos de lei
Os vereadores aprovaram, na sessão ordinária desta semana, 18 de maio, quatro projetos de lei. As propostas foram aprovadas de forma unânime pelos parlamentares. Confira abaixo o conteúdo dos projetos.
PL nº 11/2015– Autoria Mesa Diretora – Reajusta o valor da bolsa auxílio aos estagiários da Câmara de Vereadores. Para uma carga horária de 30 horas semanais, a bolsa será de R$ 656 para os estudantes de ensino médio e R$ 788 para os de ensino superior. Os valores anteriores, reajustados em 2013, eram R$ 565 aos estagiários de ensino médio e R$ 678 aos de ensino superior.
PL nº 12/2015– Autoria Executivo Municipal – Autoriza a prefeitura a abrir crédito suplementar no orçamento corrente no valor de R$ 15 milhões, para desenvolvimento de ações em diversas secretarias da Prefeitura.
PL nº 14/2015– Autoria Mesa Diretora da Câmara de Vereadores - Retifica percentual de reajuste aos vereadores em 2014 de 7% para 5,72%.
PL nº 24/2015– Autoria Executivo Municipal - Altera a redação do inciso I do Art. 4º da Lei Municipal nº 4236/2013, permitindo que os técnicos do Município tenham possibilidade de elaborar projetos executivos do PAC com duas alternativas: blocos intertravados ou pavimentação asfáltica. A redação original da Lei nº 4236 previa somente blocos intertravados.