A Comissão de Justiça e Redação (CJR) recebeu, nesta quinta-feira (28), representantes do Executivo para discutir os dois projetos sobre o FAPS que estão em tramitação na Câmara de Vereadores. O PL nº 15/2015 dispõe sobre o parcelamento da dívida da Prefeitura com o Fundo e o PL nº 17/2015 altera a alíquota da parte patronal. Desde a última sessão ordinária, a Ordem do Dia da Câmara de Vereadores está trancada em razão da não votação do PL nº 15, que ultrapassou o período de 45 dias para apreciação.
Estiveram na reunião o procurador jurídico do Município, Leonel Slomp Gonçalves, a contadora da Prefeitura, Viviane Santana Dias, e a secretária de Governo, Telda Assis, que buscaram esclarecer as dúvidas dos vereadores membros da Comissão e convencê-los a votar as matérias. Após o encontro, os membros da CJR exararam parecer favorável ao PL que trata do parcelamento da dívida da Prefeitura com o FAPS. O projeto deve ser votado na próxima sessão ordinária, 1º de junho. Já quanto ao PL nº 17/2015, foi acertado que a Prefeitura irá enviar aos membros da Comissão de Justiça e Redação informações e documentos adicionais sobre o assunto antes da elaboração do parecer.
Comissão de Justiça e Redação
A comissão tem como presidente a vereadora Daniela Santos (PDT) e como secretário o vereador Marcelo Figueiró (PMDB). É composta, ainda, pelos vereadores Edson Richa (PP), Luiz Zimmer (PSB) e Luis Paixão (PP), que atuam como membros.