Por 14 votos favoráveis e a ausência do vereador Julinho do Mercado (PP), a Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (30), o projeto de lei nº 07/2015, que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com o Hospital de Caridade e Beneficência (HCB) para administração e execução de ações e serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Segundo o Executivo, a UPA funcionará todos os dias da semana, 24 horas por dia, com uma equipe multiprofissional e não possui quadro funcional para garantir os atendimentos necessários. Para possibilitar a abertura da unidade, foi apresentada a proposta de celebração de convênio com o HCB. De acordo com ofício encaminhado junto ao PL, o projeto foi discutido pelo Conselho Municipal de Saúde, que se manifestou favorável.
O valor conveniado será composto por recursos financeiros do Município, do Estado e da União, sendo o valor anual de R$ 7,2 milhões, repassados em 12 parcelas mensais de R$ 600 mil. Esses valores podem sofrer alteração em razão do aumento ou redução do número previsto de atendimentos/mês, que é de 5.580/mês. Será acrescido R$ 75 por atendimento que exceder a 20% da média prevista e descontado R$ 75 por atendimento não realizado quando o atendimento ficar 20% abaixo da média, ou seja, aquém de 3.720 atendimentos/mês.
O HCB deverá prestar contas dos recursos recebidos. O termo de convênio terá vigência de 24 meses a contar do início do funcionamento da UPA podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.
Os bens móveis e imóveis de propriedade do Município referentes à UPA tem seu uso permitido em favor do conveniado pelo período de vigência do convênio.
UPA
As UPAs são estabelecimentos de saúde de complexidade intermediária, prestando atendimento resolutivo para casos clínicos agudos e primeiro atendimento aos casos de natureza cirúrgica ou de trauma, estabilizando os pacientes e definindo a necessidade de encaminhamento ao hospital. Oferece uma melhoria na qualidade da assistência ao usuário do SUS que necessita de atendimento médico de urgência e emergência.