O vereador Cleber Cardoso (PDT) voltou a cobrar, na sessão ordinária desta semana, que a prefeitura fiscalize se a CORSAN está cumprindo a Lei Municipal nº 3908/2009. A norma obriga a concessionária a reconstituir o piso das vias que vierem a ser danificados em decorrência de obras, deixando-as nas condições de utilização existentes antes da obra ou serviço. Ainda segundo a Lei, a reconstituição deverá ser feita imediatamente após o término do serviço, ou em casos que necessitem de algum tempo para recolocar o material original, após o prazo máximo de três dias úteis.
De acordo com o parlamentar, que é o autor da Lei, são inúmeros os buracos abertos com a CORSAN sem o devido reparo no prazo previsto. “Durante a minha gestão na Secretaria de Obras, buscamos fazer valer essa Lei, encaminhando as demandas para a Secretaria do Planejamento, através de seus engenheiros e técnicos, que é a responsável pela fiscalização e aplicação de multas à concessionária”, destacou o vereador.
Para acompanhar a atuação da Prefeitura, Cleber apresentou, na sessão desta semana, um pedido de informações ao Executivo questionando sobre o número de notificações e multas aplicadas em 2014 e 2015 em razão da Lei Municipal nº 3908/2009. “A população é quem tem que conviver diariamente com esses tantos buracos. Será que a Prefeitura está fazendo a parte dela ou está sendo conivente com essa situação?”, cobrou Cleber.