Frankini: “PL do Procon municipal está em fase final de elaboração”
O presidente da Câmara de Vereadores, vereador Bombeiro Frankini (PT), recebeu do secretário municipal de Indústria e Comércio, André Fortes, nesta semana, uma notícia aguardada desde o início de seu mandato. Segundo o chefe da SMIC, o Executivo está finalizando o Projeto de Lei que vai possibilitar a criação e a instalação do Procon em Cachoeira do Sul. “Sabemos de seu empenho nessa causa, por isso fizemos questão de informar-lhe do início dessa conquista para a cidade”, disse Fortes.
Frankini, que iniciou a luta pelo Sistema Municipal de Defesa do Consumidor ainda em 2013, comemorou o anúncio. “Com certeza isso vai trazer muitos benefícios para os cachoeirenses”, enalteceu o parlamentar, que havia recebido, na última gestão do Governo no Estado, apoio do então secretário estadual de Justiça na instalação da unidade. Entretanto, em razão de atraso na documentação no município, o projeto não foi concretizado.
Segundo Fortes, a transformação do Edecon (Escritório de Defesa do Consumidor) em Procon vai tornar o atendimento ao consumidor ainda mais essencial no município. “Temos uma procura muito grande no Escritório e conseguimos resolver grande parte dos problemas que chegam aqui. Agora, como uma estrutura maior e com mais liberdade para agir que o Procon possui, esperamos conseguir atender um número ainda maior de pessoas e aumentar, também, índice de solução dos conflitos”, afirmou o secretário.
De acordo com o representante da SMIC, o PL foi elaborado com base nas disposições do Código de Defesa do Consumidor e de acordo com o Ministério Público. “Tivemos uma preocupação muito grande em não contrariar nenhuma norma, de forma que o projeto não tranque e possa ser implementado o mais rápido possível”, explicou.
Ainda segundo Fortes, a proposta será enviada primeiramente para o jurídico da Prefeitura para possíveis ajustes e, na sequência, será enviada à Câmara de Vereadores. “Fico muito realizado de estar fazendo parte desse processo e igualmente muito satisfeito com o andamento do projeto. Mas tenho a convicção de que a conquista não será minha ou do Executivo e, sim, de todos nós cachoeirenses”, finalizou Frankini.