Foi instalada, nesta quarta-feira (03), a Comissão Especial que irá analisar os projetos de resolução que modificam o Regimento Interno da Câmara de Vereadores. A comissão, composta pelos vereadores Homero Tatsch (PSDB) como presidente, Marcelo Figueiró (PMDB) como secretário, Vinícius Cornelli (PT) como relator e Jeremias Madeira (PSB) e Paulão Trevisan (PDT) como membros, será responsável por analisar e discutir no prazo de 30 dias, prorrogáveis por igual período, sete propostas de mudanças no regimento interno.
Neste primeiro encontro, os parlamentares fizeram um breve estudo das matérias. Na próxima reunião, que será na segunda-feira (8), às 10h30, os integrantes da comissão irão propor emendas aos projetos em análise. Após a emissão dos parecer das propostas, os projetos, com os pareceres e as emendas, serão incluídos na Ordem do Dia para discussão e votação.
Conheça as mudanças propostas
Projeto de Resolução nº 10/2014– Autoria Comissão de Finanças e Orçamento – Determina que os projetos de lei que envolvam créditos adicionais terão tramitação igual a dos orçamentos, excetuando-se o parecer prévio. Atualmente seguem o rito de projetos de leis ordinárias.
Projeto de Resolução nº 11/2014– Autoria Vereador Edson Richa (PP) – O relator designado às proposições nas Comissões, no prazo estipulado (30 dias úteis), poderá apresentar emendas juntamente com o parecer da matéria em análise.
Projeto de Resolução nº 01/2015 – Autoria da Mesa Diretora – Cria a função de segundo vice-presidente na Mesa Diretora.
Projeto de Resolução nº 03/2015– Autoria Vereador Edson Richa (PP) – A inclusão de proposição na Ordem do Dia, antes do período de pauta, depende da aprovação da maioria simples dos membros da Câmara de Vereadores.
Projeto de Resolução nº 04/2015– Autoria Vereador Luis Paixão (PP) – Dispensa a leitura dos pedidos de providências nas sessões ordinárias.
Projeto de Resolução nº 06/2015– Autoria Vereador Marcelo Figueiró (PMDB) – Permite aplausos e manifestações orais ao final da fala dos oradores da Tribuna Popular.
Projeto de Resolução nº 07/2015– Autoria Vereador Marcelo Figueiró (PMDB) – Restringe a votação secreta aos casos de concessão de honrarias.