Diário Oficial Eletrônico do Legislativo é revogado
Por 10 votos favoráveis e cinco contrários, foi aprovado, na sessão ordinária desta segunda-feira (30), o Projeto de Resolução nº 02/2015, de autoria do vereador Edson Richa (PP), que revoga a imprensa oficial eletrônica do Poder Legislativo.
O DOE
O Diário Oficial Eletrônico (DOE) foi instituído na Câmara de Vereadores por meio da Resolução da Câmara nº 03, de 23 de setembro de 2013, após ser aprovado pelos vereadores em Plenário. Para que a comunidade fosse informada do novo mecanismo, e em cumprimento ao disposto na referida Resolução, foi aberto um período de transição de 90 dias, a contar de 9 de outubro de 2014. Nessa etapa foi mantida a forma de publicação impressa. Vencido esse prazo, em janeiro deste ano, a veiculação passou a ser feita exclusivamente no Diário Oficial Eletrônico.
Posições
Os 10 vereadores que votaram a favor da revogação justificaram que a divulgação dos atos oficiais do Legislativo por jornais impressos dá maior visibilidade às informações. Por outro lado, os cinco vereadores contrários à extinção do DOE defenderam a economia dos cofres públicos, já que o custo de divulgação dos atos por meio eletrônico é cerca de 10 vezes menor.