Aprovado projeto que amplia locais permitidos para construção de capelas mortuárias
Os vereadores aprovaram, na sessão ordinária desta segunda-feira (05), o Projeto de Lei nº 28/2015, que designa locais para construção de capelas mortuárias. A matéria, de autoria do vereador Frankini (PT), revoga a Lei Municipal nº 1850 de 1980, que limita a construção de capelas mortuárias junto aos cemitérios municipais e os mantidos por congregações religiosas. “Sabemos que a ausência de um local apropriado para realizar velórios causa muito sofrimento aos familiares, que já tem de conviver com a dor de perder um ente querido. A presente proposição tem por finalidade, portanto, dar conforto ás pessoas nesse difícil momento, não mais obrigando a realização o velório em suas residências ou em locais improvisados, o que ocorre seguidamente com as comunidades do interior do município”, justificou Frankini.
De acordo com a nova proposta, Frankini quer permitir a construção das estruturas na zona urbana da cidade, preferencialmente junto aos cemitérios da municipalidade e os mantidos por congregações religiosas ou por empresas privadas; e na zona rural, junto aos cemitérios existentes nas localidades do interior ou às sedes das associações de moradores da comunidade. Ainda segundo o projeto, as localidades do interior que não possuírem associações de moradores com sede e cujos cemitérios existentes estão localizados fora da área urbanizada ficarão autorizadas a construir capelas mortuárias na área urbana da localidade, desde que haja anuência expressa dos moradores residentes em um raio de 100 metros do local onde será construída a estrutura.
Emenda
O espaço de 100 metros de raio foi incorporado ao texto por meio de uma emenda modificativa do vereador Luis Paixão (PP), substituindo a medida inicialmente prevista de 300 metros. “A ideia é flexibilizar a construção das capelas mortuárias no interior, onde se sabe que há um número menor dessas construções. O texto original restringia demasiadamente os sociais onde poderiam ser instaladas”, justificou Paixão.