A vereadora do Partido dos Trabalhadores, Mariana Carlos, apresentou ao Executivo um projeto sugestão para instituir a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública municipal. A parlamentar explicou que optou por sugerir o projeto ao Executivo para evitar a ocorrência de vício de origem, à medida que esta lei, se aprovada, criará atribuições para a Prefeitura, devendo, portanto, ser de iniciativa do próprio Prefeito.
As medidas sugeridas abrangem tanto a administração direta, como a indireta, e têm por objetivo promover a separação dos resíduos recicláveis direto na sua fonte geradora, destinando-os, posteriormente, às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis.
Para tanto, o texto do projeto prevê a nomeação de, no mínimo, um servidor responsável pela Coleta Seletiva Solidária, no âmbito de cada órgão e entidade da administração.
REQUISITOS - Para que as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis estejam habilitadas a receberem os resíduos coletados será necessário que preencham uma série de requisitos, tais como: estarem formal e exclusivamente constituídas por catadores de materiais recicláveis que tenham a catação como única fonte de renda; não possuírem fins lucrativos; possuírem infraestrutura para realizar a triagem e a classificação dos resíduos recicláveis descartados; e, apresentarem o sistema de rateio entre os seus associados e cooperados. A comprovação dos incisos I e II será feita mediante a apresentação do estatuto ou contrato social e dos incisos III e IV, por meio de declaração das respectivas associações e cooperativas.