Visando a dar total transparência aos procedimentos que envolvem a realização de concurso público para provimento de cargos do Poder Legislativo, a mesa diretora da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul esclarece à comunidade que todos os ajustes necessários estão sendo devidamente providenciados, respeitando os trâmites legais.
Primeiramente, foi realizado estudo para transformar em efetivos os cargos de provimento por comissão (CC's), no caso, os cargos de motorista e assessor de comissões. Gize-se que, os cargos de arquivista e assessor de comunicação, já haviam sido criados no ano de 2008.
Assim sendo, no último dia 30 de outubro, após regular tramitação e votação, foi publicado ato normativo próprio (Resolução nº 01/2011) transformando as referidas funções em cargos efetivos do Legislativo. Contudo, a Constituição Federal, exige que a fixação dos respectivos vencimentos seja feita por meio de lei, e não através de resolução. Destarte, o referido projeto de lei, que estabelece os vencimentos, já foi apresentado, devendo ser, em breve, levado à votação.
Outrossim, a Câmara solicitou orçamentos das principais empresas especializadas no setor, para saber se será necessário a abertura de processo licitatório para a realização do concurso, o que dependerá dos valores das propostas que forem apresentadas.
COMPROMISSO - Diante de tais esclarecimentos, o presidente José Vasconcelos ressalta que, a Mesa Diretora está honrando sua promessa de realizar o concurso, transformando os CC's em cargos efetivos, mas não pode conduzir o processo de forma açodada e irresponsável, diante da grande importância do certame. "As pessoas devem entender que, o concurso, propriamente dito, é o último de uma série de atos administrativos coordenados, sem os quais, o procedimento padeceria de vícios, tornando-se ilegal. No momento, estamos aguardando orçamentos da Faurgs, FDRH, Objetivas e outras empresas, para sabermos se será preciso, ou não, abrir licitação para contratar a empresa que fará o concurso", explica o vereador.