Nesta quinta-feira (10), o presidente da Câmara de Vereadores, José Vasconcelos de Almeida, foi convidado a compor a mesa do "Cacisc ao Meio-Dia", que trouxe como palestrante o engenheiro Berfran Rosado, ex-deputado e ex-secretário estadual do Meio Ambiente. Ele abordou o tema: "Sustentabilidade ambiental e a produção rural". Atualmente, Rosado é presidente do Instituto Biosenso de Sustentabilidade Ambiental, que vem acompanhando de perto as negociações envolvendo a elaboração do novo Código Ambiental, que no momento tramita na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal.
O palestrante referiu que, o período inicial de discussão das propostas, foi cumprido com louvor pelos produtores gaúchos, cuja pressão das entidades, conseguiu despertar uma consciência no parlamento, alcançando muitos avanços, como o fato de incluir as áreas de preservação permanente dentro do cálculo dos 20% de reserva legal das propriedades, e a possibilidade de averbação da área de reserva legal em bacia hidrográfica diversa. Segundo explicou, com isto, as áreas de reserva de um produtor superiores aos 20% de reserva legal, se tornam uma espécie de título ou crédito que pode ser manipulado entre os produtores.
Contudo, a segunda fase de tramitação do Novo Código Florestal, em que ainda existe a possibilidade de emendas pelo Senado, está quase se encerrando, e, ao que tudo indica, a exigência da destinação de 20% da propriedade para reserva legal irá permanecer no texto, analisou Rosado. Deste modo, a entidade que preside está imbuída em alertar a sociedade e as entidades em geral, para a necessidade de que seja reivindicado ao Governo, um programa de capacitação e adequação, principalmente para os produtores de pequeno porte, que precisam de aporte de tecnologia, educação ambiental, e principalmente de investimentos, para conseguirem se adequar às novas exigências ambientais.
RECEIO - Após a exposição do palestrante, o vereador José Vasconcelos, usou a palavra para expressar seu grande receio quanto às consequências que irão atingir a classe dos produtores rurais com a redução da produção. "Os produtores de arroz da metade sul do Estado temem que a aprovação do novo Código Florestal possa gerar desemprego e êxodo rural, além de prejuízo econômico. A maior preocupação é com a redução da área de produção em 20%. De acordo com um levantamento feito pela Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) a estimativa é de que o prejuízo, caso ocorra a diminuição, fique em torno de R$ 14 bilhões por ano, maior do que o registrado na pior seca da história do Estado (ocorrida durante a safra 2003/2004). Os produtores já estão endividados, e tem de suportar despesas de toda a ordem, para tentar dar continuidade a produção, por isso, a maior parte dos pequenos produtores não vai ter como continuar produzindo", criticou o parlamentar.
PREJUÍZO SOCIAL - Para Vasconcelos, o prejuízo econômico será violento, mas muito maior do que o prejuízo econômico será o prejuízo social. "Nós teríamos mais do que 20% de desemprego imediato, se fossem retirados os 20% da área produtiva do interior, que tem uma base econômica agropecuária. Nós teríamos em torno de 23% de desemprego imediato e teríamos também, em consequência disso, o exôdo rural. Essas pessoas por falta de alternativa migrariam para periferia dos grandes centros e a concentração de problemas ambientais e sociais na periferia das grandes cidades", observou.
Além disso, o vereador ressalta que a lei ainda exige outros investimentos. "Para se adequar às leis ambientais os produtores estão pagando as obras necessárias do próprio bolso, desde a contratação de um engenheiro civil para fazer o projeto até a construção, com depósitos de agrotóxicos, lubrificantes, óleo diesel, rampas para abastecimento e para lavagem. Tudo isso tem um custo elevado", explicou.
INFRAESTRUTURA - Os produtores gaúchos se preocupam com a mudança porque 60% do arroz consumido no país sai das lavouras do Estado. O presidente do Instituto Riograndense do Arroz (Irga), Mauricio Fischer, calcula que seria necessário deixar de plantar entre 20% e 25% da área orizícola do Estado. "Não seria uma perda de área porque há no Rio Grande do Sul cerca de cinco milhões de hectares aptos ao cultivo do arroz, mas toda a infraestrutura montada ao longo de 100 anos teria de ser redimensionada", argumentou Fischer, em recente declaração à imprensa da Capital.
O novo código florestal brasileiro deve provocar alterações significativas nas áreas rurais. De acordo com o próprio Ministério da Agricultura, elas podem eliminar da atividade mais de um milhão de trabalhadores, que são os pequenos produtores que atuam em áreas de agricultura já consolidada.