O vereador Oscar Sartório (PR) está apresentando, na sessão ordinária desta noite (24), um projeto de lei para coibir a formação de depósitos de lixo clandestinos em vias públicas. Se aprovada, a lei estipulará multa de até 100 URM para quem descartar materiais de forma irregular nas ruas da cidade, pela prática de dano ambiental.
O texto do projeto especifica que, todo e qualquer resíduo sólido, orgânico ou inorgânico, de origem doméstica, comercial, industrial, hospitalar ou especial, será considerado lixo para fins de aplicabilidade da sanção. Qualquer pessoa poderá encaminhar denúncias à Prefeitura, com a garantia de que sua identidade será mantida em sigilo.
A multa será aplicada sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis, e a autoridade administrativa, ainda, poderá aumentar a multa em até cinco vezes o valor máximo fixado, se verificar que o montante for desproporcional ao dano causado.
DESOVA - Sartório justifica a importância do projeto dizendo que, os resíduos sólidos urbanos conhecidos como lixo constituem uma preocupação mundial, e que, em Cachoeira esta realidade não é diferente. Ciente da existência de diversos terrenos baldios, espalhados pela cidade, que vêm sendo utilizados como lixões clandestinos, o vereador tomou a iniciativa de elaborar o projeto. "Algumas áreas já são conhecidas como pontos de ‘desova' de todo o tipo de lixo, desde entulhos de construção até móveis e eletrodomésticos, ou mesmo lixo industrial. Esta situação é muito preocupante, e precisa ser controlada. Como é doloroso ver nosso Rio Jacuí, sangas e outros locais de nossa cidade completamente poluídos, lixo espalhado em vias públicas, lixeiras quebradas, precisamos encontrar maneiras para reverter este quadro, e criar uma consciência ambiental em nossa comunidade, sob pena de comprometermos o futuro dos nossos filhos", declara Sartório.