Vasconcelos defende autonomia dos estados na definição das áreas de reserva legal
Temendo que a proposta de atualização do Código Florestal, atualmente, em fase de discussão no Senado, possa acarretar prejuízos aos pequenos proprietários rurais, caso seja mantido um critério único para a determinação das áreas de reserva legal, o vereador José Vasconcelos de Almeida (PMDB) indicou o envio de correspondência aos senadores alertando sobre este aspecto.
No Rio Grande do Sul, a maior preocupação está na obrigatoriedade de Reserva Legal equivalente a 20% das propriedades. Para o vereador, no Rio Grande do Sul, ao contrário de outras regiões - como o Pantanal e o Cerrado, por exemplo - a falta de fronteiras agrícolas tira o sentido de reservar 1/5 da área para a recuperação da vegetação nativa. Segundo estudo da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) a retirada dos 20% da produção causaria perdas ao Rio Grande do Sul de 7,6% do Produto Interno Bruto (PIB).
Os agricultores familiares exigem que a proposta diferencie o pequeno do grande produtor. Os ruralistas sugerem a discussão dos critérios para se estabelecer uma área de preservação permanente. Já os ambientalistas afirmam que o Código Florestal simplesmente não pode ser mudado, já que a nova proposta abre brechas.
AUTONOMIA - Para o vereador José Vasconcelos, o ideal é que os estados tenham autonomia para legislar sobre os critérios que definem a percentagem das áreas de reserva, e, que os pequenos produtores sejam diferenciados dos grandes. "As áreas com até quatro módulos precisam de um tratamento diferenciado, pois, se tiverem de manter 20% de reserva legal, muitos pequenos produtores terão de deixar suas propriedades", explica o parlamentar, defendendo a importância da agricultura familiar para evitar o êxodo rural. Segundo ele, para preservar a sustentabilidade do homem do campo é fundamental que as especificidades de cada região sejam respeitadas na hora da determinação das áreas de reserva em questão, o que justifica a necessidade de que os Estados tenham autonomia.