Inconformado com taxa de serviço básico da água Sartório vai recorrer à Famurs

O vereador Oscar Sartório (PR) criticou o veto do Executivo à emenda apresentada no Projeto de Lei que autoriza a renovação do contrato com a Corsan. A ideia de Sartório é fazer com que as famílias que mantiverem um consumo mensal de até 10m3 fiquem isentas do pagamento da taxa de serviço básico. Sem desistir da causa, o vereador disse que vai tentar o apoio da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul - FAMURS, a fim de mobilizar outros municípios, para tentar derrubar a cobrança da taxa de serviço básico, que na prática é uma ficção. Em Cachoeira do Sul, isto representaria uma economia de R$ 6,51 para os consumidores que se enquadram no padrão social, e de R$ 16,23 para os usuários do padrão residencial B.

Para Sartório, faltou habilidade ao prefeito durante a negociação das cláusulas do contrato, e o que era para ser um contrato de programa, acabou virando um mero contrato de adesão. Noutras palavras, o parlamentar refere que Ghignatti não soube barganhar nenhuma vantagem para o povo de Cachoeira, que continuará pagando um dos valores mais caros pelo uso da água no Brasil. "Estamos dizendo sim ao monopólio estatal, perpetuando a exploração pelo consumo da água. A taxa de serviço básico, não corresponde a nenhum serviço efetivamente realizado ou fornecido, portanto, não faz sentido pagarmos por uma coisa que não existe. O cidadão paga esta taxa apenas por pagar, apenas para engordar os cofres da Corsan", critica o parlamentar republicano.

Sartório ainda rebate os argumentos de quem diz que a isenção da taxa básica iria abalar a saúde financeira da Estatal, e que este tipo de cobrança é padrão em todas as cidades atendidas pela Corsan, dizendo que o serviço de saneamento é competência e atribuição constitucional do município. "A autonomia do Município é constitucional, está lá, escrito com todas as letras na nossa Carta Maior. Então não há por que se admitir que o interesse do Estado venha em detrimento do interesse da municipalidade. A água é um bem precioso da natureza, é de todos, e o nosso rio é o nosso maior tesouro. Não podemos admitir que se faça comércio com a vida, condenando famílias de baixa renda, que vivem às margens do Jacuí, ao martírio da torneira seca. Ricos e pobres sentirão os efeitos nefastos desse contrato, mas o menos favorecidos é que terão de dar o sangue para continuar arcando com o peso da conta de água nos seus orçamentos domésticos", desabafa o vereador.

FAMURS - Inconformado com a situação, Sartório disse que está encaminhando requerimento à Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) reivindicando que cumpra seu papel em defesa das municipalidades, convocando todos os municípios para elaborarem um manifesto, estipulando critérios para o desenvolvimento de planos de saneamento dignos, que ofereçam melhores condições aos gaúchos. "Creio que só com a união dos municípios será possível quebrar paradigmas, partindo-se para um modelo inovador e justo em relação ao saneamento básico, que é um dos mais elementares e importantes serviços para o bem estar da sociedade", defende o parlamentar.