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Secretaria Municipal do Meio Ambiente apoia projeto de lei das sacolas plásticas

Em seu pronunciamento, no grande expediente da sessão ordinária, desta segunda-feira (8), o vereador Luciano Figueiró (PMDB) fez questão de registrar o apoio recebido da Secretaria Municipal do Meio Ambiente para aprovação do projeto de lei que reduz o uso de sacolas plásticas. O chefe da Pasta, inclusive, colocou-se à disposição para colaborar em futuras ações de fiscalização, após o sancionamento da lei.

Figueiró revelou ter recebido ofício do secretário Henrique Witeck reiterando a importância do projeto, dada a necessidade de iniciativas que desacelerem a demanda de materiais prejudiciais à natureza e ao meio ambiente, e, colocando-se à disposição no que tange com a futura execução de ações relativas ao cumprimento da lei.

DELIBERAÇÃO - O parlamentar decidiu registrar o fato, requerendo o envio de cópia deste ofício ao prefeito e à Procuradoria Jurídica, para ter certeza de que Ghignatti estará ciente desse entendimento quando o projeto for encaminhado à deliberação executiva para sancionamento ou veto. "Entendo que este posicionamento foi emanado pelo Governo, mas para evitar que o prefeito vete o projeto dizendo que não sabia, achei mais prudente encaminhar uma cópia do ofício", explica.