Prefeitura explica à Câmara medidas que serão adotadas para quitar déficit do Faps

Na tarde de ontem (14), o secretário da Fazenda, José Dilmo Ferreira, e a contadora da Prefeitura, Viviane Santana Dias, vieram à Câmara na companhia dos técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a assessora jurídica Laíze Carvalho e o atuário Sérgio Aureliano Machado da Silva.

Da reunião, ocorrida na sala da presidência, além do vereador José Vasconcelos, participaram os vereadores Leandro Balardin, Luciano Figueiró, Mariana Carlos e Oscar Sartório.

Os técnicos da CNM explicaram que a monstruosa dívida do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (Faps), inicialmente apontada pelo Ministério da Previdência em R$ 250.555.906,04, teve origem na aposentação de servidores que migraram de outros regimes previdenciários sem que fosse feita a devida compensação.

Além disso, os consultores constataram que, desde 2005, financeiramente o "déficit técnico" já vinha sendo amortizado, mas teoricamente a lei municipal que fixa a alíquota patronal em 22% não especifica que, destes, cerca de 12% se refere à amortização. Em razão disto, a Prefeitura precisará aprovar, ainda este ano, um projeto de lei, fazendo a devida discriminação, para que o Ministério da Previdência reconheça o que já foi amortizado. Segundo o secretário José Dilmo, esta medida fará com que o déficit se reduza para R$ 135 milhões.

PROBABILIDADE - Partindo deste valor, o atuário elaborou um plano de pagamento em 35 anos. O valor de contribuição do servidor continuará nos 11%, enquanto que a alíquota patronal sofre acréscimo de 0,49%, passando para 22,49%. De acordo com Sérgio Aureliano, este percentual acrescido deverá ser recalculado todo ano, de acordo com as alterações no perfil biométrico dos servidores. "O cálculo atuarial é essencialmente probabilístico, e não determinístico. Nós nos baseamos na tábua probabilística do IBGE", esclarece o consultor.