Vereador pede informações sobre o funcionamento das concessões de pontos de táxi.

Vereador pede informações sobre o funcionamento das concessões de pontos de táxi

Na sessão ordinária da última segunda-feira (23), o vereador Luis Paixão (PP) encaminhou pedido de informação ao Executivo para inteirar-se sobre o funcionamento das concessões de pontos para serviço de táxi no município.

O parlamentar quer saber de quem é a propriedade dos pontos de táxi, se existe direito à sucessão, e se há cobrança referente à aquisição do ponto.

Paixão ainda questiona sobre quem faz a liberação dos pontos, quantos foram autorizados nos últimos quatro anos, de que forma é concedida a licença, o que confere a sua legalidade e se existe algum táxi sub judice. Outra dúvida apresentada pelo vereador diz respeito à existência de cadastro dos taxistas junto à Prefeitura.

CARGA HORÁRIA - Por fim, ele pergunta quem faz a fiscalização dos serviços, como é estabelecida a remuneração dos motoristas, e se é exigido aos proprietários que cumpram uma carga horária mínima.