Figueiró pede mais divulgação e fiscalização para Lei dos Banquinhos.

Figueiró pede mais divulgação e fiscalização para Lei dos Banquinhos

Nesta segunda-feira (28), o vereador Luciano Figueiró (PMDB) fiscalizou 16 lojas do comércio local para verificar se está sendo cumprida a Lei dos Banquinhos (nº 4130/2012), de sua autoria, que determina a colocação de assentos para descanso dos funcionários. Na visita o parlamentar constatou que boa parte dos estabelecimentos já se adequou à norma, e mesmo aqueles que ainda não o fizeram, afirmaram que estão dispostos a cumprir a lei.

A iniciativa que teve o respaldo do Sindicato dos Comerciários, segue a linha de outros municípios gaúchos que já implementaram exigência semelhante, evitando que os trabalhadores do setor tenham de enfrentar a jornada permanecendo em pé por oito horas diárias.

O parlamentar avalia que, a norma está cumprindo satisfatoriamente com seus objetivos. Entretanto, se a Prefeitura não estivesse sendo displicente com a fiscalização, todos os estabelecimentos comerciais já estariam em conformidade com o dispositivo legal.

DISTINÇÃO - No entendimento de Figueiró, a aplicabilidade das normas vem ficando prejudicada por falta de ações de divulgação e fiscalização. "A ideia é fazer o texto pegar, não somente fiscalizando e multando, mas também focando em aspectos positivos, distinguindo e parabenizando as empresas que estão respeitando a Lei", analisa o parlamentar peemedebista.