Discussão sobre cobrança da taxa de iluminação pode ser retomada.

Discussão sobre cobrança da taxa de iluminação pode ser retomada

Na última segunda-feira (16), o vereador Luciano Figueiró (PMDB) encaminhou pedido de informações ao Executivo cobrando uma postura do Governo em relação à cobrança da taxa de iluminação pública. O parlamentar que deu voto contrário à instituição desse tributo, ainda no governo Pipa, salienta que a revisão da cobrança da referida taxa era um dos compromissos de campanha assumidos pelo atual prefeito, porém, até agora, já no quarto ano do mandato, nada foi feito.

Figueiró reconhece que a referida taxa é necessária para auxiliar o pagamento dos custos da iluminação pública, contudo, afirma que é possível encontrar uma alternativa para desonerar o município sem que os contribuintes tenham de arcar com toda a despesa. Uma destas possibilidades seria a instituição da Lei do Poste, mediante a qual seria cobrado da empresa fornecedora de energia a utilização do solo ocupado pelos postes que sustentam a rede elétrica, sugere o vereador.

Além disto, o parlamentar alerta para a questão da ilegalidade da cobrança chegando a citar o que fora concluído em audiência pública realizada no ano de 2008, quando ficou constatado que a cobrança da taxa era ilegal, e, portanto, precisaria ser alterada, algo que ainda não ocorreu.

FÓRMULA - O código tributário conceitua taxa como o tributo exigido "em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição", alerta Figueiró. "Como se pode medir a quantidade de energia elétrica que cada contribuinte consome se a iluminação é pública, ou seja, está localizada na via pública e é utilizada por qualquer pessoa que passe sob ela, inclusive daqueles que não moram em tal rua, ou, nem mesmo, na cidade? A taxa de energia consumida pelo morador tem como ser cobrada, pois afinal cada casa tem um medidor! As lâmpadas da rua não", questiona o vereador peemedebista, afirmando que, no mínimo, a fórmula de cálculo do tributo precisa ser revista.