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Programa Transparência no Legislativo completa quatro anos em agosto.

 

Programa Transparência no Legislativo completa quatro anos em agosto

Desde 2008 a Câmara Municipal de Cachoeira do Sul mantem, no seu site, um link chamado "Portal Transparência", que é um canal de informações colocado à disposição dos cidadãos, contendo todos os dados sobre as atividades do plenário, o trabalho das comissões técnicas e sobre os atos de gestão administrativa e fiscal do Poder Legislativo.

O Programa Transparência no Legislativo foi implantado através da Resolução nº 003/2008 e visa a propiciar aos cidadãos o conhecimento de todos os atos pertinentes às atividades dos vereadores, bem como os dos servidores que compõem a Câmara de Vereadores, consolidando-se como um importante instrumento de controle popular.

Pelo site, qualquer cidadão pode acessar dados sobre o andamento dos projetos que tramitam na Casa, licitações, repasses financeiros, uso de diárias, participação em cursos e eventos, bem como a remuneração de vereadores e servidores, entre muitas outras informações.

LEI DE ACESSO - Em atenção ao decreto que regulamenta a nova Lei de Acesso à Informação, publicado no Diário Oficial da União no último dia 17 de maio, determinando que aos órgãos e entidades do Poder Executivo federal têm de "assegurar o direito de acesso à informação, proporcionado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão", a Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul, seguindo este paradigma, acrescentou no seu Portal Transparência, a relação completa com os nomes, a remuneração e o padrão salarial de carreira de todos os ocupantes de cargos no Poder Legislativo, tanto os de provimento efetivo quanto em comissão.