Projeto de lei obriga colocação de adesivos de segurança em portas e paredes de vidro.
Projeto de lei obriga colocação de adesivos de segurança em portas e paredes de vidro
O vereador Oscar Sartório (PR) está apresentando projeto de lei para obrigar a colocação de faixas adesivas em portas e paredes divisórias de vidro transparente. O objetivo da medida é evitar a ocorrência de acidentes e constrangimentos com pessoas que tenham a visão prejudicada, ou mesmo por mera distração.
De acordo com o texto sugerido, lojas, edifícios e demais estabelecimentos privados da cidade ficariam obrigados a colocar adesivos de segurança na posição horizontal em portas e paredes de vidro transparente.
Caso o projeto seja aprovado, tais faixas adesivas deverão ser confeccionadas no comprimento total da largura da porta ou divisória de vidro, com largura mínima de 10 cm, em qualquer cor que não apresente transparência, e, devendo ser afixadas a 1,5 m de altura da base.
Nos casos de não cumprimento, após 30 dias da lavratura do auto de infração expedido por órgão competente, está previsto multa de 10 URMs, subindo para 20 URMs, nos casos de reincidência.