Será votada na sessão ordinária desta segunda a Lei de Diretrizes Orçamentárias

A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) será votada pela Câmara de Vereadores na pauta desta segunda-feira (1º). A LDO é elaborada anualmente pelo Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo que, após a aprovação, a devolve ao Executivo para sanção.

Esta lei estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária.

Seguindo o rito de tramitação no Legislativo cachoeirense, foi realizada audiência pública na última quarta-feira (26) para dar amplo conhecimento do teor da LDO à comunidade, de forma a permitir que os munícipes possam, inclusive, apresentar sugestões a serem contempladas, contudo, a presença de público foi tímida, lamentou a presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Mariana Carlos. "Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal, portanto, acho fundamental que a comunidade conheça esta lei, até mesmo para cobrar do poder público a sua correta execução", avalia a vereadora, frisando a importância da participação popular.