Figueiró cobra licitação diferenciada para pequenos e microempreendedores locais.

Figueiró cobra licitação diferenciada para pequenos e microempreendedores locais

Aproveitando o ensejo da visita do prefeito em exercício Ronaldo Trojahn, que veio à Câmara manifestar sua preocupação quanto aos pedidos de informação pendentes de resposta, o vereador Luciano Figueiró (PMDB) foi à tribuna cobrar a aplicação da Lei 3.956, aprovada em 2010, a qual prevê processo licitatório diferenciado em favor dos micro e pequenos empresários.

Desde junho de 2011, Figueiró afirma estar aguardando esclarecimentos quanto ao número de licitações que, efetivamente, tiveram no seu edital o mecanismo do processo diferenciado, para saber se a lei em vigor está sendo respeitada na prática. Deste modo, o parlamentar reapresentou o referido pedido de informações para averiguar se o mecanismo está sendo observado pela Prefeitura, e caso, não esteja, pede que o Executivo explique os porquês.

Figueiró salienta que, o processo licitatório diferenciado, constitui-se num importante incentivo para a categoria, criando a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual de Cachoeira do Sul, a exemplo de outras cidades do Estado que utilizam dispositivo semelhante, e vêm colhendo ótimos resultados.

PREFERÊNCIA - De acordo com esta lei, os pequenos e microempreendedores locais dispõem de tratamento especial nos processos de licitação da Prefeitura, obtendo a preferência da contratação se conseguirem oferecer valor igual ao do vencedor, no caso do êxito ter sido de empresas de fora do município. O vereador salienta que, o mecanismo foi precedido de ampla discussão, que contou com a participação da Associação de Micro e Pequenas Empresas de Cachoeira do Sul (AME) e do próprio Sergio Ghignatti, razão pela qual não entende por que a norma não está sendo seguida pela Prefeitura.