Vereadores se manifestam contra PEC 251
Foi aprovado na Câmara de Vereadores, na sessão ordinária desta semana, requerimento que será enviado a todas as bancadas da Assembleia Legislativa solicitando a retirada imediata e o arquivamento da PEC 251/2016, de autoria do Governo Estadual. O ofício também pede o fim do parcelamento dos salários dos servidores estaduais, inclusive o 13º salário. O documento foi elaborado pelo vereador Vinícius Cornelli e subscrito pelos vereadores Augusto Cesar, Cleber Cardoso, Daniel Tarasconi, Daniela Santos, Edson Richa, Homero Tatsch, Jeremias Madeira, Júlio Luiz, Luis Paixão, Marcelo Martins e Valdocir Marques.
A PEC
A Proposta de Emenda Constitucional nº 251/16 altera as redações dos artigos 37 e 38 da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, retirando a garantia aos inativos à revisão de seus proventos na mesma data e na mesma proporção dos servidores ativos, ou seja, quebra a paridade de vencimentos entre inativos e ativos.
“A PEC remove direitos fundamentais dos servidores conquistados em anos de lutas. Os servidores públicos estaduais estão ameaçados e, mais uma vez, sendo acossados por medidas que agora vão além do ilegal parcelamento de salários”, criticou Cornelli.