PL de Homero destina 100% do Fundo de Gestão Compartilhada para tratamento de esgoto
O vereador Homero Tatsch (PSDB) apresentou, na sessão ordinária desta semana, projeto lei para ampliar o percentual de tratamento de esgoto no município. A proposta busca alterar a Lei Municipal nº 4093/2011, que autoriza a celebração de contrato de Programa entre Município e a Corsan. “Enquanto Cachoeira do Sul sofrer com o esgotamento precário, com muitos cidadãos convivendo com esgoto na frente de suas residências e com crianças pisando diretamente nesses resíduos, essa tem que ser a prioridade número um. Esgoto tratado é básico”, defendeu Homero.
O referido dispositivo destina atualmente 30% do Fundo de Gestão Compartilhada da Corsan para fins como estrutura de fiscalização, ações de educação ambiental, recuperação de áreas e aquisição de bens. “As alíneas que trazem essa previsão estão de forma genérica, sem determinação de qualquer medida ou setor específico, nem tão pouco prazo estipulado pelo Executivo para implementação de tais ações”, destacou o vereador.
Com a mudança proposta pelo parlamentar, os 30% do Fundo repassados à Prefeitura serão destinados exclusivamente para investimentos na ampliação e melhorias do sistema de esgotamento sanitário do Município. “Dessa forma, garantimos um fluxo constante de recursos financeiros para atender as disposições de universalização em consonância com o Plano Municipal de Saneamento Básico”, acrescentou Homero.