Vereadores aprovam projeto de amplia tratamento de esgoto
Foi aprovado, na sessão ordinária desta segunda-feira (15), o Projeto de Lei nº 05/2016, de autoria do vereador Homero Tatsch (PSDB), que amplia o percentual de tratamento de esgoto no município. Pela atual redação da Lei Municipal nº 4093/2011, 30% do Fundo de Gestão Compartilhada da Corsan são destinados para fins como estrutura de fiscalização, ações de educação ambiental, recuperação de áreas e aquisição de bens. “As alíneas que trazem essa previsão estão de forma genérica, sem determinação de qualquer medida ou setor específico, nem tão pouco prazo estipulado pelo Executivo para implementação de tais ações”, destacou o vereador.
Com a mudança proposta pelo parlamentar, os 30% do Fundo repassados à Prefeitura serão destinados exclusivamente para investimentos na ampliação e melhorias do sistema de esgotamento sanitário do Município. “Dessa forma, garantimos um fluxo constante de recursos financeiros para atender as disposições de universalização em consonância com o Plano Municipal de Saneamento Básico Enquanto Cachoeira do Sul sofrer com o esgotamento precário, com muitos cidadãos convivendo com esgoto na frente de suas residências e com crianças pisando diretamente nesses resíduos, essa tem que ser a prioridade número um.”, acrescentou Homero.