Frankini pede cumprimento de lei que pune quem joga lixo na rua
Preocupado com os danos causados pelas seguidas enchentes e alagamentos, o vereador Frankini cobrou, na sessão ordinária desta segunda-feira (29), que a Prefeitura busque formas para reduzir esse problema. Uma das sugestões do parlamentar é que o Executivo cumpra a Lei Municipal nº 4133/2012, que impõe multa para quem jogar, colocar, abandonar materiais ou praticar qualquer outro ato que implique na formação de depósito em via pública do munícipio.
Para Frankini, a medida vai ajudar a reduzir o lixo nas ruas e, consequentemente, vai diminuir a frequência de alagamentos. “Infelizmente, as enchentes já se tornaram um realidade para Cachoeira do Sul. A cada chuva, várias vias ficam completamente cobertas pela água, entrando nas residências e causando muitos problemas. Essa situação está diretamente ligada ao entupimento dos bueiros, que é por onde deveria escoar grande parte desse volume de água”, defendeu.
Multa
De acordo com a Lei, os infratores estarão sujeitos à multa de uma URM a 100 cem URMs, conforme o grau de lesão, ficando a cargo das autoridades ambientais a autuação. A autoridade administrativa poderá aumentar a multa em até cinco vezes o valor máximo fixado, se verificar que o montante for desproporcional ao dano causado. A multa será aplicada sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis e não haverá, em hipótese alguma, qualquer compensação.