Sessão de 05.09.2016: Vereadores aprovam dois PLs
A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (05), dois Projetos de Lei. Confira abaixo a relação e o conteúdo das matérias:
Projeto de Lei nº 27/2016– Autoria Executivo Municipal – Autoriza a Prefeitura a conceder subvenção social de R$ 10 mil à Associação Tradicionalista e Cultura de Cachoeira do Sul (ATC) para custear a realização da Semana Farroupilha 2016.
Projeto de Lei nº 28/2016– Autoria Vereador Homero Tatsch - Revoga as leis municipais nº 4230/2013 e nº 4369/2015, que criam a obrigatoriedade de estabelecimentos de diversão noturna possuírem painel que mostre a quantidade de público presente em tempo real e contar com sistema de contagem de pessoas. As leis haviam sido criadas após a tragédia que vitimou mais de 240 jovens na boate Kiss, em Santa Maria, visando um maior controle pelos agentes de fiscalização ou pelo próprio público presente. Contudo, em razão da recente legislação estadual sobre o tema, os vereadores optaram pela revogação das normas municipais.