Os vereadores aprovaram, na sessão ordinária desta segunda-feira (29), o Projeto de Lei nº 25/2016, que autoriza a Prefeitura a contratar servidores por tempo determinado para atuarem na Instituição Perpétuo Socorro. Serão chamados 39 profissionais para os cargos de enfermeiro, psicólogo, técnico em enfermagem, cuidador, cozinheiro e servente. O prazo de contratação será de três meses, podendo ser renovado por mais três meses.
De acordo com documento anexo ao PL, a contratação dos profissionais é de suma importância para o cumprimento de liminar concedida pelo Poder Judiciário em ação civil pública, no dia 1º de agosto de 2016, determinando a interdição da instituição e o afastamento imediato dos dirigentes do estabelecimento, revogando a curatela de incapazes sob sua responsabilidade.
A liminar determina que o município assuma de imediato a direção e o controle da instituição, indicando um interventor para que a administre e proceda a entrega imediata dos institucionalizados aos municípios de origem. Esses municípios deverão buscar seus pacientes sob pena de sofrerem medidas administrativas e judiciais por parte tanto do MP quanto da Procuradoria-Geral do Município de Cachoeira do Sul, que ficará responsável apenas pelos internos cachoeirenses. Ainda segundo o documento, Cachoeira do Sul deverá assumir a responsabilidade pelos residentes que não puderem retornar de imediato à família.
Cargos
Serão contratados ao todo 39 profissionais. Abaixo segue relação, qualificação e remuneração de cada servidor:
Um enfermeiro com carga horário de 40 horas semanais, graduação em enfermagem e registro no Conselho de Classe, com vencimentos de R$ 3.901,65.
Um psicólogo com carga horária de 20 horas semanais, graduação em psicologia, registrado no Conselho de Classe, com vencimentos de R$ 1.510,90.
Cinco técnicos de enfermagem, com carga horária d e40 horas semanais, com curso técnico de enfermagem, registro no Conselho de Classe e vencimentos de R$ 1.755,72.
Vinte cuidadores, com carga horária de 40 horas semanais, com ensino médio completo, com vencimentos de R$ 1.500,00.
Oito serventes, com carga horária de 40 horas semanais, com 4ª série do ensino fundamental, com vencimento de R$ 918,48.
Quatro cozinheiros, com carga horária de 40 horas, com ensino fundamental incompleto, com vencimentos de R$ 918,48.
Seleção
As vagas serão preenchidas através de publicação de edital de processo seletivo simplificado e consistirá em duas fases, sendo a primeira de classificação dos currículos e a segunda de entrevista de candidatos.
Após o encerramento das inscrições deverá ser designada uma comissão que terá a incumbência de selecionar e classificar os candidatos inscritos em conformidade com as normas e critérios estabelecidos no edital. A seleção será constituída por cinco membros: um representante da Secretaria Municipal da Saúde, um representante da Secretaria Municipal de Administração, um representante da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, um Conselho Municipal de Saúde (CMS) e um do Conselho Municipal de Assistência ao Idoso (Comai).
O projeto original previa apenas os três primeiros integrantes. A comissão foi ampliada por emenda do vereador Vinícius Cornelli (PT).