Projeto de Zimmer beneficia crianças com deficiência

O vereador Luiz Zimmer (PSB) apresentou, na sessão ordinária desta segunda-feira (06), um projeto de lei que obriga o Poder Público Municipal a instalar brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiência em parques, praças e áreas de lazer da cidade.  De acordo com o autor, a proposta visa proporcionar uma vida mais digna aos portadores de deficiência. “Os brinquedos adaptados vão permitir que as crianças que possuam alguma deficiência possam brincar com qualquer outra criança, de forma segura e em harmonia. Além de ajudar na convivência social, essa medida também contribuirá positivamente para seu desenvolvimento físico e psíquico”, defendeu.

 

Além de dificultar a inclusão social, para Zimmer, a ausência de brinquedos próprios às crianças com necessidades especiais compromete o acesso a um direito constitucional fundamental. “O acesso ao lazer é direito social reconhecido a todos os cidadãos no artigo 6º da Constituição Federal de 1988”, frisou o parlamentar.

 

 

De acordo com o PL, a quantidade de brinquedos adaptados deverá ser de 20% da quantidade de já existentes, não podendo ser inferior a dois brinquedos por logradouro. A proposta determina, também, que os brinquedos deverão seguir os padrões estabelecidos pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).